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Boletim commemorativo da Exposição nacional de 1908
(Typ. da Estatistica, 1908) BRASIL; Directoria Geral de Estatística
Brasileiros. Não poucas vezes vos Tenho feito patente a Minha Alma, e o Meo Coração [...] Algumas Camaras das Provincias do Norte deram instrucções aos seos Deputados, em que reina o espirito democratico. Democracia no Brasil! Neste vasto, e grande Imperio he hum absurdo [...]
(Impressão Nacional, [1822]) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
Brazileiros e amigos. A nossa Patria está ameaçada por facções, preparão-se ao longe ferros para lhe serem suas mãos agrilhoadas [...]
(Imprensa Nacional, [1822]) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
Proclamação do Principe Regente, mandando vigiar os terríveis monstros" que não seguem o novo sistema e aconselhando-os a deixarem o Brasil
Constando na Minha Real Presença pelas repetidas representações dos Governadores e Capitães Generaes, [...]
(Impressão Regia, 1820) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
Decreto estabelecendo as penas para a deserção e dando anistia aos desertores que se apresentarem nos próximos 3 meses contados a partir da data de publicação deste decreto em cada província
Constituição politica do Imperio do Brasil
(Tipografia de Silva, 1829) BRASIL; Andrada, Bento Francisco da Costa Aguiar de; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Marrocos, Luís Joaquim dos Santos, 1781-1838; Campos, João Carneiro de; Andrade, Antonio José de Paiva Guedes; Gama, Antônio Pinto Chichorro da 1800-1887; Silva, Francisco de Lima e; Muniz, João Braulio
Decreto. Achando-se estabelecido desde huma muito anterior Epoca o Privilegio exclusivo, de que goza a Minha Real Fazenda, de não se vender, ou comprar Polvora [...]
(Impressão Regia, 26 de Fevereiro de 1810) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
Decreto proibindo comprar pólvora fora dos domínios portugueses
Decreto. Achando-se mutuamente Ratificado o Tratado assignado nesta Corte aos vinte e nove de Agosto do anno proximo passado [...]
(1 p, 1826) BRASIL; Visconde de Inhambupe; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
Decreto datado de 10 de abril de 1826, assinado pelo Visconde de Inhambupe, Ministro e Secretário dos Negócios, ordenando o cumprimento do Tratado feito entre o Brasil e Portugal em 1825
Decreto. Considerando que a huma grande parte dos individuos, que tem tido a infelicidade de abandonar as suas Bandeiras, separando-se indiscretamente dos Corpos, em que servião [...]
(Impressão Regia, 28 de Fevereiro de 1810) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
Decreto concedendo indulto aos desertores
Decreto. Constando na Minha Real Presença que os negocios da Ouvidoria Geral da Comarca do Pará não tem o necessario e prompto expediente [...]
(Impressão Regia, 24 de Janeiro de 1820) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
Decreto criando mais dois Ofícios de Escrivão para a Ouvidoria Geral do Pará, que só contava com um deles
Decreto. Exigindo as circunstancias em que se acha a Monarchia justas e adequadas providencias para consolidar o Throno [...]
(Impressão Regia, 1821) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839
Decreto convocando para a corte os Procuradores eleitos pelas Câmaras das cidades e vilas, tanto do Reino do Brasil, como das ilhas dos Açores, Madeira e Cabo Verde, para que eles tratem das Leis Constitucionais
Decreto. Havendo Eu Proclamado no Meu Real Decreto de vinte e quatro de Fevereiro proximo passado a Constituição Geral da Monarquia, [...]
([Impressão Regia], 7 de Março de 1821) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
Decreto determinando que os Deputados escolhidos nas diferentes províncias para formar uma Representação Nacional, dirijam-se à Corte de Lisboa, às custas da Real Fazenda
Decreto. Havendo já por outras precedentes Disposições Manifestado os Meus Paternaes Sentimentos, e os Dezejos de terminar [...]
(Impressão Regia, 23 de Fevereiro de 1821) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
Decreto concedendo anistia a todos que estiverem fora do Reino por causa da desordem causada pela invasão do Reino de Portugal
Decreto. Havendo o Imperador dos Francezes invadido os Meus Estados de Portugal de huma maneira a mais alevosa, e contra os Tratados subsistentes entre as duas Coroas (...)
(Impressão Regia, 10 de Junho de 1808) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
Decreto declarando guerra aos franceses depois que estes invadiram Portugal
Decreto. Julgando indispensavel nas circunstancias actuaes á segurança e conservação da Publica tranquilidade deste Reino, que haja o mais exacto conhecimento [...]
(Impressão Regia, 2 de Dezembro de 1820) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
Decreto estabelecendo a necessidade de passaporte para a entrada no Brasil
Decreto. Não sendo bastante hum só Escrivão para a prompta expedição dos negocios do Districto do Julgado [...]
(Impressão Regia, 24 de Novembro de 1820) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
Decreto criando um segundo Ofício de Escrivão para o Julgado de Mearim e Pindaré, na província do Maranhão
Decreto. Podendo accontecer que existão ainda no Brasil dissidentes da Grande Causa da sua Independencia Politica, que os Povos proclamarão e Eu Jurei Defender, [...]
(Impressão Nacional, 18 de Setembro de 1822) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Silva, José Bonifácio de Andrada e, 1763-1838
Decreto concedendo anistia a todos aqueles que não aderiram ainda à Independência e determinando a saída do país daqueles que não quiserem aderir
Decreto. Por quanto pela Carta Regia de vinte e oito de Janeiro proximo passado Fui Servido permitir aos Navios das Potencias Alliadas, e Amigas da Minha Coroa a livre entrada nos Portos [...]
(Impressão Regia, 12 de Junho de 1808) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
Decreto criando o Lugar de Piloto Pratico da Barra do Porto do Rio de Janeiro e Regimento para esse cargo
Decreto. Querendo Marcar de huma maneira distincta a epocha, em que foi reconhecida a Independencia [...]
(Imprensa Imperial e Nacional, 1826) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de, 1774-1847
Decreto datado de 16 de abril de 1826, assinado por José Feliciano Fernandes Pinheiro, Ministro e Secretário de Negócios do Império, criando a Ordem de Pedro Primeiro, Fundador do Império do Brasil
Decreto. Querendo sem demora Attender ás necessidades dos Habitantes das Provincias Centraes deste Reino do Brasil, para que possão prosperar [...]
(Impressão Regia, 29 de Abril de 1821) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834
Decreto determinando que não se cobrem direitos sobre o sal, na sua entrada, passagem pelos Registros ou Alfândegas
Decreto. Sendo conveniente ao bem Publico remover todos os embaraços, que possam tolher o livre giro, e a circulação do Commercio, E Tendo consideração ao estado de abatimento [...]
(Impressão Régia, 11 de Junho de 1808) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
Decreto estabelecendo o pagamento de imposto para entrada de mercadorias nacionais nas alfândegas do Brasil