Decreto. Podendo accontecer que existão ainda no Brasil dissidentes da Grande Causa da sua Independencia Politica, que os Povos proclamarão e Eu Jurei Defender, [...]
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Impressão Nacional
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Decreto concedendo anistia a todos aqueles que não aderiram ainda à Independência e determinando a saída do país daqueles que não quiserem aderir
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No final, contém a frase "Com a Rubrica de S.A.R. o Principe Regente." e "José Bonifacio de Andrada e Silva"
