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Item A perfidia desmascarada ou carta da junta do Porto a sua magestade o Imperador do Brazil, e observações a mesma carta pelo Conde de Saldanha e por outro emigrado com notas do editor([s.n.], 1830) Saldanha, João Carlos de Saldanha de Oliveira e Daun, Duque de, 1790-1876Item Falla que no dia 5 de Janeiro de 1766 em que se celebraram os felicissimos annos do Illmo. e Excmo. Senhor D. Antonio Alvares da Cunha Conde do mesmo Titulo, do Conselho de Sua Magestade Fidelissima [...] disse, e offerece ao mesmo senhor em nome de todo o corpo da relação do Rio de Janeiro o doutor Manoel Francisco da Silva e Veiga Desembargador de Aggravos da mesma, e Juiz Intendente do Real Confisco(Impressão Régia, MDCCLXIX [1769]) Veiga, Manoel Francisco da Silva eA primeira fala termina com uma ode, das p. 29 a 32. Na p.33: Falla que no feliz dia 17 de Novembro de 1767 em que tomou posse do governo desta capitania do Rio de Janeiro o illmo. e excmo. senhor D. Antonio Rolim de Moura Conde de Azambuja [...] offerece ao mesmo senhor em nome de todo o corpo da relação o doutor Manoel Francisco da Silva e Veiga Desembargador dos Agravos, e Juiz Intendente do Real confiscoItem Memorias para servir à historia do Reino Unido do Brazil, divididas em tres epocas da Felicidade, Honra, e Gloria; escriptas na corte do Rio de Janeiro, no anno de 1821, e offerecidas A S. Magestade El Rei Nosso Senhor o senhor D. João VI. Pelo P. Luiz Gonçalves dos Santos (T.1)(Impressão Régia, 1825) Santos, Luíz Gonçalves dos, 1767-1844O autor é o conhecido Padre Perereca. No exemplar de B 1 c há uma nota manuscrita que diz: exemplar dado ao Visconde de Castilho por Varnhagen em 15/7/1872Item Decreto. Havendo Eu Proclamado no Meu Real Decreto de vinte e quatro de Fevereiro proximo passado a Constituição Geral da Monarquia, [...]([Impressão Regia], 7 de Março de 1821) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Decreto determinando que os Deputados escolhidos nas diferentes províncias para formar uma Representação Nacional, dirijam-se à Corte de Lisboa, às custas da Real FazendaItem Decreto. Tendo de ausentar-Me desta Capital por mais de uma semana, para ir visitar a Provincia de S. Paulo, e cumprindo, [...](Impressão Nacional, 1822) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Silva, José Bonifácio de Andrada e, 1763-1838Decreto determinando que a Princesa Real do Reino Unido presida o expediente ordinário dos negócios durante a ausência do Príncipe Regente, em visita à capitania de S. PauloItem Decreto. Podendo accontecer que existão ainda no Brasil dissidentes da Grande Causa da sua Independencia Politica, que os Povos proclamarão e Eu Jurei Defender, [...](Impressão Nacional, 18 de Setembro de 1822) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Silva, José Bonifácio de Andrada e, 1763-1838Decreto concedendo anistia a todos aqueles que não aderiram ainda à Independência e determinando a saída do país daqueles que não quiserem aderirItem Havendo Eu dado todas as providencias para ligar a Constituiçao que se está fazendo em Lisboa com o que he conveniente no Brazil, [...](Impressão Regia, 24 de Fevereiro de 1821) BRASIL; PORTUGAL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Decreto aprovando a Constitução Portuguesa e adotando-a para o Brasil e demais domíniosItem Decreto. Exigindo as circunstancias em que se acha a Monarchia justas e adequadas providencias para consolidar o Throno [...](Impressão Regia, 1821) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839Decreto convocando para a corte os Procuradores eleitos pelas Câmaras das cidades e vilas, tanto do Reino do Brasil, como das ilhas dos Açores, Madeira e Cabo Verde, para que eles tratem das Leis ConstitucionaisItem Decreto. Havendo já por outras precedentes Disposições Manifestado os Meus Paternaes Sentimentos, e os Dezejos de terminar [...](Impressão Regia, 23 de Fevereiro de 1821) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826Decreto concedendo anistia a todos que estiverem fora do Reino por causa da desordem causada pela invasão do Reino de PortugalItem Decreto. Não sendo bastante hum só Escrivão para a prompta expedição dos negocios do Districto do Julgado [...](Impressão Regia, 24 de Novembro de 1820) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826Decreto criando um segundo Ofício de Escrivão para o Julgado de Mearim e Pindaré, na província do Maranhão