Folhetos
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Publicações impressas, constituídas pela reunião de folhas, com mais de quatro e menos de cinquenta páginas.
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Item Representação á Assemblea Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil sobre e escravatura(Firmin Didot, MDCCCXXV) Silva, José Bonifácio de Andrada e, 1763-1838Atualmente a mais conhecida obra de Bonifácio, a Representação, composta para a Constituinte de 1823, foi divulgada com parcimônia no século XIX – além da primeira edição, francesa, apenas três reedições (1840, 1851 e 1884) surgiram de tipografias nacionais durante o Império - por conta de seu conteúdo antiescravista. Bonifácio denunciou ali os efeitos do tráfico sobre a África, censurou sua associação à riqueza nacional e evocou vícios do cativeiro sobre a vida brasileira. Para promover a emancipação gradual do cativeiro, por fim, propôs projeto de lei extinguindo o comércio negreiro e instituindo o Estado como regulador do arbítrio senhorial na aplicação de castigo físico, na carga de trabalho, na deliberação sobre alforria e na formação da família escravaItem Decreto. Considerando que a huma grande parte dos individuos, que tem tido a infelicidade de abandonar as suas Bandeiras, separando-se indiscretamente dos Corpos, em que servião [...](Impressão Regia, 28 de Fevereiro de 1810) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826Decreto concedendo indulto aos desertoresItem Decreto. Tendo-se Dignado a Divina Providencia de Conceder apoz huma tão devastadora Guerra o suspirado beneficio da Paz Geral entre todos os Estados da Europa; e [...](Impressão Regia, 7 de Março de 1821) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Decreto transferindo a Corte para Lisboa e determinando a eleição de Deputados que venham a formar a Representação Nacional em LisboaItem Decreto. Havendo já por outras precedentes Disposições Manifestado os Meus Paternaes Sentimentos, e os Dezejos de terminar [...](Impressão Regia, 23 de Fevereiro de 1821) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826Decreto concedendo anistia a todos que estiverem fora do Reino por causa da desordem causada pela invasão do Reino de PortugalItem Decreto. Julgando indispensavel nas circunstancias actuaes á segurança e conservação da Publica tranquilidade deste Reino, que haja o mais exacto conhecimento [...](Impressão Regia, 2 de Dezembro de 1820) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Decreto estabelecendo a necessidade de passaporte para a entrada no BrasilItem Voto que offerece Domingos Alves Branco Moniz Barreto, como eleitor da Parochia do Santissimo Sacramento da Capital do Reino do Brasil, sobre a execução do providentissimo decreto de 16 de Fevereiro, que manda installar huma Junta de Procuradores Geraes das suas Provincias; refutando o Eleitor as objecções do judiciozo Redactor da Malagueta, sobre a execução do referido Decreto. Offerecido ao Criterio dos bons Cidadãos(Typographia Nacional, [1822]) Barreto, Domingos Alves Branco Moniz, -- -1831Item Senhor Diz Antero José Ferreira de Brito, natural de Porto Alegre, Coronel Agregado ao 2º Regimento de Milicias do Rio Grande, traduzido injustamente daquella Villa [...](Imprensa Nacional, [1822]) Tramandaí, Antero José Ferreira de Brito, Barão de, 1787-1856Item Representação, que o Senado da Camara desta Cidade dirigio ao Soberano Congresso; requerendo a Derogação dos primeiros dois Decretos de 29 de Setembro de 1821(Impressão Nacional, [1822]) RIO DE JANEIRO (Município); Pereira, José Clemente, 1787-1854; Manoel, José Pereira da Silva; Amaral, Domingos Vianna Grugel do; Xavier, José Antonio dos Santos; Bulhões, João Soares deDatado de 16 de fevereiro de 1822. É manifestação contrária ao Governo Provisório, à volta do Príncipe Regente e abolição dos tribunais do Reino, defendendo um governo constitucionalItem Representação da Camara e Povo de S. João d'El Rei a S.A.R. o Principe Regente(Impressão Nacional, [1822]) SÃO JOÃO DEL REI (Município); Abaeté, Antônio Paulino Limpo de Abreu, Visconde de, 1798-1883; Silva, Francisco Izidoro Baptista da; Almeida, Baptista Caetano de; Rocha, Manoel Moreira da; Magalhães, Luiz Alves deDefende a idéia de que o Príncipe Regente deve ser o centro do Poder Executivo de todas as Províncias, e os Ministros, do Poder Judiciário; quanto às Cortes Gerais da Nação, onde reside o Poder Legislativo.Item Officio, que a Sua Alteza Real dirigio o Governo de S. Paulo em data de 24 de dezembro de 1821(Imprensa Nacional, [1822]) SÃO PAULO (Estado); Oeynhausen, João Carlos Augusto de; Silva, José Bonifácio de Andrada e, 1763-1838Protesto contra várias resoluções das Cortes de Lisboa e contrário à ida de D. Pedro a Portugal
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