Folhetos
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Publicações impressas, constituídas pela reunião de folhas, com mais de quatro e menos de cinquenta páginas.
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Item Representação á Assemblea Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil sobre e escravatura(Firmin Didot, MDCCCXXV) Silva, José Bonifácio de Andrada e, 1763-1838Atualmente a mais conhecida obra de Bonifácio, a Representação, composta para a Constituinte de 1823, foi divulgada com parcimônia no século XIX – além da primeira edição, francesa, apenas três reedições (1840, 1851 e 1884) surgiram de tipografias nacionais durante o Império - por conta de seu conteúdo antiescravista. Bonifácio denunciou ali os efeitos do tráfico sobre a África, censurou sua associação à riqueza nacional e evocou vícios do cativeiro sobre a vida brasileira. Para promover a emancipação gradual do cativeiro, por fim, propôs projeto de lei extinguindo o comércio negreiro e instituindo o Estado como regulador do arbítrio senhorial na aplicação de castigo físico, na carga de trabalho, na deliberação sobre alforria e na formação da família escravaItem Decreto. Considerando que a huma grande parte dos individuos, que tem tido a infelicidade de abandonar as suas Bandeiras, separando-se indiscretamente dos Corpos, em que servião [...](Impressão Regia, 28 de Fevereiro de 1810) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826Decreto concedendo indulto aos desertoresItem Decreto. Havendo já por outras precedentes Disposições Manifestado os Meus Paternaes Sentimentos, e os Dezejos de terminar [...](Impressão Regia, 23 de Fevereiro de 1821) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826Decreto concedendo anistia a todos que estiverem fora do Reino por causa da desordem causada pela invasão do Reino de PortugalItem Decreto. Tendo-se Dignado a Divina Providencia de Conceder apoz huma tão devastadora Guerra o suspirado beneficio da Paz Geral entre todos os Estados da Europa; e [...](Impressão Regia, 7 de Março de 1821) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Decreto transferindo a Corte para Lisboa e determinando a eleição de Deputados que venham a formar a Representação Nacional em LisboaItem Decreto. Julgando indispensavel nas circunstancias actuaes á segurança e conservação da Publica tranquilidade deste Reino, que haja o mais exacto conhecimento [...](Impressão Regia, 2 de Dezembro de 1820) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Decreto estabelecendo a necessidade de passaporte para a entrada no BrasilItem Parecer das commissões de Constituição e ecclesitica sobre a sentença de pronuncia do exmo. presidente da provincia(Typographia do Censor, 1846)Item Voto que offerece Domingos Alves Branco Moniz Barreto, como eleitor da Parochia do Santissimo Sacramento da Capital do Reino do Brasil, sobre a execução do providentissimo decreto de 16 de Fevereiro, que manda installar huma Junta de Procuradores Geraes das suas Provincias; refutando o Eleitor as objecções do judiciozo Redactor da Malagueta, sobre a execução do referido Decreto. Offerecido ao Criterio dos bons Cidadãos(Typographia Nacional, [1822]) Barreto, Domingos Alves Branco Moniz, -- -1831Item Senhor Diz Antero José Ferreira de Brito, natural de Porto Alegre, Coronel Agregado ao 2º Regimento de Milicias do Rio Grande, traduzido injustamente daquella Villa [...](Imprensa Nacional, [1822]) Tramandaí, Antero José Ferreira de Brito, Barão de, 1787-1856Item Representação da Camara e Povo de S. João d'El Rei a S.A.R. o Principe Regente(Impressão Nacional, [1822]) SÃO JOÃO DEL REI (Município); Abaeté, Antônio Paulino Limpo de Abreu, Visconde de, 1798-1883; Silva, Francisco Izidoro Baptista da; Almeida, Baptista Caetano de; Rocha, Manoel Moreira da; Magalhães, Luiz Alves deDefende a idéia de que o Príncipe Regente deve ser o centro do Poder Executivo de todas as Províncias, e os Ministros, do Poder Judiciário; quanto às Cortes Gerais da Nação, onde reside o Poder Legislativo.Item Representação, que o Senado da Camara desta Cidade dirigio ao Soberano Congresso; requerendo a Derogação dos primeiros dois Decretos de 29 de Setembro de 1821(Impressão Nacional, [1822]) RIO DE JANEIRO (Município); Pereira, José Clemente, 1787-1854; Manoel, José Pereira da Silva; Amaral, Domingos Vianna Grugel do; Xavier, José Antonio dos Santos; Bulhões, João Soares deDatado de 16 de fevereiro de 1822. É manifestação contrária ao Governo Provisório, à volta do Príncipe Regente e abolição dos tribunais do Reino, defendendo um governo constitucional
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