Browsing by Author "Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834"
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Item Brasileiros. Não poucas vezes vos Tenho feito patente a Minha Alma, e o Meo Coração [...] Algumas Camaras das Provincias do Norte deram instrucções aos seos Deputados, em que reina o espirito democratico. Democracia no Brasil! Neste vasto, e grande Imperio he hum absurdo [...](Impressão Nacional, [1822]) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Item Brazileiros e amigos. A nossa Patria está ameaçada por facções, preparão-se ao longe ferros para lhe serem suas mãos agrilhoadas [...](Imprensa Nacional, [1822]) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Proclamação do Principe Regente, mandando vigiar os terríveis monstros" que não seguem o novo sistema e aconselhando-os a deixarem o BrasilItem Carta posthuma de D. Pedro Duque de Bragança aos brasileiros, Remetida pelo doctor T******(Tipografia Fluminense, 1835) Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Item Constituição politica do Imperio do Brasil(Tipografia de Silva, 1829) BRASIL; Andrada, Bento Francisco da Costa Aguiar de; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Marrocos, Luís Joaquim dos Santos, 1781-1838; Campos, João Carneiro de; Andrade, Antonio José de Paiva Guedes; Gama, Antônio Pinto Chichorro da 1800-1887; Silva, Francisco de Lima e; Muniz, João BraulioItem Convenção Preliminar de Paz celebrada entre Sua Magestade o Imperador do Brazil, e o Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata. Firmada no Rio de Janeiro em 27 de agosto de 1828 e ratificada em dita Corte em 30 do mesmo mez e anno(Imprenta de Arzac y Comp., 1828) Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Oyenhausen-Gravenburg, João Carlos Augusto de, marquês de Aracati, 1776-1838; Pereira, José Clemente, 1787-1854; Alvares, Joaquim de Oliveira; Balcarce, Juan Ramon; Guido, Tomas1828, agosto, 27, Rio de Janeiro – 1828, outubro, 6, Montevideo. Convenção Preliminar de Paz celebrada entre D. Pedro I, imperador do Brasil e o Governo da República das Províncias Unidas do Rio da Prata, declarando a Província de Montevidéu, chamada Província Cisplatina, separada do território do Império do Brasil, constituindo-se em Estado livre e independente. O volume contém ofício original manuscrito de Thomas Garcia de Zuñiga [Presidente de Província Cisplatina] para o [Governador Intendente da Província Cisplatina] Juan José Durán encaminhando cópia da referida convenção.Item Correspondência official das provincias do Brazil durante a legislatura das cortes constituintes de Portugal nos annos de 1821-1822 precedidas das Cartas dirigidas a el-rei D. João VI pelo principe Real D. Pedro de Alcantara, como regente(Imprensa Nacional, 1872) Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; João, 1767-1826Item Decreto. Achando-se mutuamente Ratificado o Tratado assignado nesta Corte aos vinte e nove de Agosto do anno proximo passado [...](1 p, 1826) BRASIL; Visconde de Inhambupe; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Decreto datado de 10 de abril de 1826, assinado pelo Visconde de Inhambupe, Ministro e Secretário dos Negócios, ordenando o cumprimento do Tratado feito entre o Brasil e Portugal em 1825Item Decreto. Havendo Eu Proclamado no Meu Real Decreto de vinte e quatro de Fevereiro proximo passado a Constituição Geral da Monarquia, [...]([Impressão Regia], 7 de Março de 1821) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Decreto determinando que os Deputados escolhidos nas diferentes províncias para formar uma Representação Nacional, dirijam-se à Corte de Lisboa, às custas da Real FazendaItem Decreto. Julgando indispensavel nas circunstancias actuaes á segurança e conservação da Publica tranquilidade deste Reino, que haja o mais exacto conhecimento [...](Impressão Regia, 2 de Dezembro de 1820) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Decreto estabelecendo a necessidade de passaporte para a entrada no BrasilItem Decreto. Podendo accontecer que existão ainda no Brasil dissidentes da Grande Causa da sua Independencia Politica, que os Povos proclamarão e Eu Jurei Defender, [...](Impressão Nacional, 18 de Setembro de 1822) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Silva, José Bonifácio de Andrada e, 1763-1838Decreto concedendo anistia a todos aqueles que não aderiram ainda à Independência e determinando a saída do país daqueles que não quiserem aderirItem Decreto. Querendo Marcar de huma maneira distincta a epocha, em que foi reconhecida a Independencia [...](Imprensa Imperial e Nacional, 1826) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de, 1774-1847Decreto datado de 16 de abril de 1826, assinado por José Feliciano Fernandes Pinheiro, Ministro e Secretário de Negócios do Império, criando a Ordem de Pedro Primeiro, Fundador do Império do BrasilItem Decreto. Querendo sem demora Attender ás necessidades dos Habitantes das Provincias Centraes deste Reino do Brasil, para que possão prosperar [...](Impressão Regia, 29 de Abril de 1821) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Decreto determinando que não se cobrem direitos sobre o sal, na sua entrada, passagem pelos Registros ou AlfândegasItem Decreto. Tendo de ausentar-Me desta Capital por mais de uma semana, para ir visitar a Provincia de S. Paulo, e cumprindo, [...](Impressão Nacional, 1822) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Silva, José Bonifácio de Andrada e, 1763-1838Decreto determinando que a Princesa Real do Reino Unido presida o expediente ordinário dos negócios durante a ausência do Príncipe Regente, em visita à capitania de S. PauloItem Decreto. Tendo subido á Minha Imperial Presença as listas das Provincias do Imperio para a Nomeação dos Senadores[...](Imprensa Nacional, 1826) BRASIL; Barão de Lages; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Decreto para a nomeação de Senadores para as províncias, assinado pelo Barão de Lages, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra, datado de 22 de janeiro de 1826. Seguido da lista dos Senadores nomeadosItem Decreto. Tendo-se Dignado a Divina Providencia de Conceder apoz huma tão devastadora Guerra o suspirado beneficio da Paz Geral entre todos os Estados da Europa; e [...](Impressão Regia, 7 de Março de 1821) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Decreto transferindo a Corte para Lisboa e determinando a eleição de Deputados que venham a formar a Representação Nacional em LisboaItem Decreto. Tomando em consideração as conhecidas vantagens que tem resultado á Fazenda Nacional da arrecadação do Disimo do Café [...](Imprensa Nacional, 1823) BRASIL; Andrada, Martim Francisco Ribeiro de, 1775-1844; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Item Decreto.Havendo o Governo das Provincias Unidas do Rio da Prata [...](Imprensa Nacional, 1825) BRASIL; Visconde de S. Amaro; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Decreto declarando guerra às Províncias Unidas do Rio da Prata, datado de 10 dezembro 1825Item Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos [...](Typographia Nacional, 1831) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Maia, José Antonio da Silva 1789-1853; Pereira, Albino dos Santos; Carvalho, João Antônio Rodrigues de, 1770 1840; d' Albuquerque, Francisco Xavier Rapozo; Marques, Manoel de Azevedo"Carta de Lei, pela qual Vossa Magestade Imperial Manda executar o Decreto da Assembléa Geral Legislativa, que Houve por bem Sanccionar, e que tem por objeto a abolição da Chancellaria Mór do Imperio, e da Superintendencia dos Novos Direitos"Item Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos Saude. A Assembléa Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil tem Decretado o seguinte. [...](Imprensa Nacional, 1823) BRASIL; Caravelas, José Joaquim Carneiro de Campos, Marquês de, 1768-1836; Marrocos, Luís Joaquim dos Santos, 1781-1838; Fernandes, José Pedro; Miranda Monsenhor; d' Albuquerque, Francisco Xavier Rapozo; Gomes, Floriano de Medeiros; Caravelas, José Joaquim Carneiro de Campos, Marquês de, 1768-1836; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834"Carta de Ley, pela qual Vossa Magestade Imperial Manda executar o Decreto da Assembléa Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil, que declara o Codigo, Leis, Decretos, e Resoluções, que provisoriamente ficão em vigor, para terem observancia neste mesmo Imperio; tudo na forma acima exposta". Seguida da "Tabellla de Leys, Que acompanha o Decreto de vinte sete de Setembro de mil oitocentos e vinte trez"Item Dom Pedro Primeiro, por graça de Deos, e unanime Acclamação dos Póvos, Imperador Constitucional, e Perpetuo Defensor do Brasil, a todos os nossos Fieis Subditos, Saude. A Assemblea Geral [...](Impressão Nacional, 1823) BRASIL; Caravelas, José Joaquim Carneiro de Campos, Marquês de, 1768-1836; Marrocos, Luís Joaquim dos Santos, 1781-1838; Fernandes, José Pedro; Monsenhor Miranda; Gomes, Floriano de Medeiros; d' Albuquerque, Francisco Xavier Rapozo; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834"Carta de Lei, pela qual Vossa Magestade Imperial Manda executar o Decreto da Assemblea Geral, Constituinte, e Legislativa do Imperio do Brasil, que prohibe aos seus Deputados exercerem qualquer outro Emprego, durante o tempo da sua Deputação, exceptuando os actuaes Ministros e Secretarios de Estado, e o Intendente Geral da Policia; tudo na fórma a cima declarada"