Folhetos
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Publicações impressas, constituídas pela reunião de folhas, com mais de quatro e menos de cinquenta páginas.
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Item Manifesto de S.A.R. o Principe Regente Constitucional e Defensor Perpetuo do Reino do Brasil aos povos deste reino(Imprensa Nacional, [1822]) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Item Constituição politica do Imperio do Brasil(Tipografia de Silva, 1829) BRASIL; Andrada, Bento Francisco da Costa Aguiar de; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Marrocos, Luís Joaquim dos Santos, 1781-1838; Campos, João Carneiro de; Andrade, Antonio José de Paiva Guedes; Gama, Antônio Pinto Chichorro da 1800-1887; Silva, Francisco de Lima e; Muniz, João BraulioItem Proclamação(Impressão Nacional, [1822]) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834O Príncipe Regente agradece, nesta proclamação datada do Rio de Janeiro, 17 fev. 1822, aos voluntários que tomaram armas contra a insubordinação das tropas da Divisão AuxiliadoraItem Decreto. Considerando que a huma grande parte dos individuos, que tem tido a infelicidade de abandonar as suas Bandeiras, separando-se indiscretamente dos Corpos, em que servião [...](Impressão Regia, 28 de Fevereiro de 1810) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826Decreto concedendo indulto aos desertoresItem Decreto. Achando-se estabelecido desde huma muito anterior Epoca o Privilegio exclusivo, de que goza a Minha Real Fazenda, de não se vender, ou comprar Polvora [...](Impressão Regia, 26 de Fevereiro de 1810) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826Decreto proibindo comprar pólvora fora dos domínios portuguesesItem Decreto. Sendo conveniente ao bem Publico remover todos os embaraços, que possam tolher o livre giro, e a circulação do Commercio, E Tendo consideração ao estado de abatimento [...](Impressão Régia, 11 de Junho de 1808) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826Decreto estabelecendo o pagamento de imposto para entrada de mercadorias nacionais nas alfândegas do BrasilItem Decreto. Por quanto pela Carta Regia de vinte e oito de Janeiro proximo passado Fui Servido permitir aos Navios das Potencias Alliadas, e Amigas da Minha Coroa a livre entrada nos Portos [...](Impressão Regia, 12 de Junho de 1808) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826Decreto criando o Lugar de Piloto Pratico da Barra do Porto do Rio de Janeiro e Regimento para esse cargoItem Eu o Principe Regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que tendo consideração ao quanto convém nas actuaes circunstancias augmentar as rendas reaes, para com ellas acodir ás urgentes necessidades do Estado; e convindo tambem lançar mão de meios já conhecidos, [...](Impressão Régia, 1808) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, D. Fernando José de; Varejão, João Alvares de Miranda; Costa, Joaquim Antonio Lopes daAlvará, por que Vossa Alteza Real Há por bem Ordenar, que se ponhão por Estanco as Cartas de jogar no Estado do Brasil, e Dominios UltramarinosItem Decreto. Querendo sem demora Attender ás necessidades dos Habitantes das Provincias Centraes deste Reino do Brasil, para que possão prosperar [...](Impressão Regia, 29 de Abril de 1821) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Decreto determinando que não se cobrem direitos sobre o sal, na sua entrada, passagem pelos Registros ou AlfândegasItem Decreto. Tendo de ausentar-Me desta Capital por mais de uma semana, para ir visitar a Provincia de S. Paulo, e cumprindo, [...](Impressão Nacional, 1822) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Silva, José Bonifácio de Andrada e, 1763-1838Decreto determinando que a Princesa Real do Reino Unido presida o expediente ordinário dos negócios durante a ausência do Príncipe Regente, em visita à capitania de S. Paulo