Folhetos
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Publicações impressas, constituídas pela reunião de folhas, com mais de quatro e menos de cinquenta páginas.
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Item Manifesto de S.A.R. o Principe Regente Constitucional e Defensor Perpetuo do Reino do Brasil aos povos deste reino(Imprensa Nacional, [1822]) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Item Constituição politica do Imperio do Brasil(Tipografia de Silva, 1829) BRASIL; Andrada, Bento Francisco da Costa Aguiar de; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Marrocos, Luís Joaquim dos Santos, 1781-1838; Campos, João Carneiro de; Andrade, Antonio José de Paiva Guedes; Gama, Antônio Pinto Chichorro da 1800-1887; Silva, Francisco de Lima e; Muniz, João BraulioItem Proclamação(Impressão Nacional, [1822]) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834O Príncipe Regente agradece, nesta proclamação datada do Rio de Janeiro, 17 fev. 1822, aos voluntários que tomaram armas contra a insubordinação das tropas da Divisão AuxiliadoraItem Eu o Principe Regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que tendo consideração ao quanto convém nas actuaes circunstancias augmentar as rendas reaes, para com ellas acodir ás urgentes necessidades do Estado; e convindo tambem lançar mão de meios já conhecidos, [...](Impressão Régia, 1808) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, D. Fernando José de; Varejão, João Alvares de Miranda; Costa, Joaquim Antonio Lopes daAlvará, por que Vossa Alteza Real Há por bem Ordenar, que se ponhão por Estanco as Cartas de jogar no Estado do Brasil, e Dominios UltramarinosItem Decreto. Considerando que a huma grande parte dos individuos, que tem tido a infelicidade de abandonar as suas Bandeiras, separando-se indiscretamente dos Corpos, em que servião [...](Impressão Regia, 28 de Fevereiro de 1810) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826Decreto concedendo indulto aos desertoresItem Decreto. Achando-se estabelecido desde huma muito anterior Epoca o Privilegio exclusivo, de que goza a Minha Real Fazenda, de não se vender, ou comprar Polvora [...](Impressão Regia, 26 de Fevereiro de 1810) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826Decreto proibindo comprar pólvora fora dos domínios portuguesesItem Decreto. Havendo Eu Proclamado no Meu Real Decreto de vinte e quatro de Fevereiro proximo passado a Constituição Geral da Monarquia, [...]([Impressão Regia], 7 de Março de 1821) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Decreto determinando que os Deputados escolhidos nas diferentes províncias para formar uma Representação Nacional, dirijam-se à Corte de Lisboa, às custas da Real FazendaItem Decreto. Tendo de ausentar-Me desta Capital por mais de uma semana, para ir visitar a Provincia de S. Paulo, e cumprindo, [...](Impressão Nacional, 1822) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Silva, José Bonifácio de Andrada e, 1763-1838Decreto determinando que a Princesa Real do Reino Unido presida o expediente ordinário dos negócios durante a ausência do Príncipe Regente, em visita à capitania de S. PauloItem Decreto. Podendo accontecer que existão ainda no Brasil dissidentes da Grande Causa da sua Independencia Politica, que os Povos proclamarão e Eu Jurei Defender, [...](Impressão Nacional, 18 de Setembro de 1822) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834; Silva, José Bonifácio de Andrada e, 1763-1838Decreto concedendo anistia a todos aqueles que não aderiram ainda à Independência e determinando a saída do país daqueles que não quiserem aderirItem Decreto. Querendo sem demora Attender ás necessidades dos Habitantes das Provincias Centraes deste Reino do Brasil, para que possão prosperar [...](Impressão Regia, 29 de Abril de 1821) BRASIL; Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834Decreto determinando que não se cobrem direitos sobre o sal, na sua entrada, passagem pelos Registros ou Alfândegas