Browsing by Author "Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839"

Now showing 1 - 6 of 6

Decreto. Exigindo as circunstancias em que se acha a Monarchia justas e adequadas providencias para consolidar o Throno [...]
(Impressão Regia, 1821) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839
Decreto convocando para a corte os Procuradores eleitos pelas Câmaras das cidades e vilas, tanto do Reino do Brasil, como das ilhas dos Açores, Madeira e Cabo Verde, para que eles tratem das Leis Constitucionais
Eu EL-Rey Faço Saber aos que este Alvará com força de Lei virem, Que Tomando em Consideração que sendo a Villa das Lages a mais meridional das da Provincia de São Paulo [...]
(Impressão Régia, 1820) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Pimentel, José Antonio de Alvarenga; Campos, João Carneiro de; Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839
É o "Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Magestade Ha por bem desannexar a Villa das Lages e todo seu Termo, da Capitania de São Paulo, e encorpora-la na Capitania de Santa Catharina", referendado por Tomás Antônio de Vilanova Portugal
Eu El-Rey faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem, que verificando-se na Minha Real Presença, não só a grande Povoação de mais de tres mil habitantes, que actualmente tem o Arraial do Alto Paraguay Diamantino, [...]
(Impressão Régia, 1820) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Araújo, José Balbino de Barbosa, 1787-1848; Campos, Francisco Gomes de; Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839
É o "Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Magestade Ha por bem Erigir em Villa, com a denominação de Nossa Senhora da Conceição do Alto Paraguay Diamantino, o Arraial do mesmo nome, na Capitania de Matto Grosso; Desmembrando-a do Termo da Cidade de Cuyabá, e Creando as Justiças necessarias", referendado por Tomás Antônio de Vilanova Portugal
Eu El-Rey Faço saber aos que este Alvará virem, Que constando na Minha Real Presença, que muitos Mineiros com abuso, e desprezo das Ordens contra o extravio do ouro [...]
(Impressão Régia, 1820) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839; Pimentel, José Antonio de Alvarenga; Campos, Francisco Gomes de
É o "Alvará, pelo qual Vossa Magestade, em declaração do de dezessete de Novembro de mil oitocentos e treze, Ha por bem Determinar, quando terão lugar os Privilegios concedidos aos Mineiros: na forma acima exposta", referendado por Tomás Antônio de Vilanova Portugal
Eu El-Rey Faço saber aos que este Alvará virem, Que Tendo estabelecido no destricto de Cantagallo e Fazenda denominada Morro-Queimado, huma Colonia de Suissos [...]
(Impressão Régia, 1820) BRASIL; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839; Biancardi, Teodoro José, 1777-1854; Campos, João Carneiro de
É o "Alvará, por que Vossa Magestade Ha por bem erigir em Villa o lugar do Morro-Queimado, com a denominação de Villa da Nova Friburgo, Creando igualmente as Justiças e Officios respectivos á mesma Villa; tudo na fórma acima declarada", referendado por Tomás Antônio de Vilanova Portugal
Pessoas nomeadas para a Commissão da Junta Creada pelo Decreto de 18 de Fevereiro de 1821
(Impressão Regia, [1821]) Portugal, Tomás António de Vila-Nova, 1755-1839