Dom João, por Graça de Deos, Rei do Reino Unido de Portugal, e do Brasil, e Algarves, d'aquém, e d'além mar em Africa, Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação, e Commercio [...]

Abstract

"Carta de Lei, pela qual Vossa Magestade Ha por bem dar Armas ao seu Reino do Brasil, e incorporar em hum só Escudo Real as Armas de Portugal, Brasil e Algarves, para symbolo da União, e identidade dos referidos tres Reinos, tudo na fórma acima declarada"