Dom João, por Graça de Deos, Rei do Reino Unido de Portugal, e do Brasil, e Algarves, d'aquem, e d'alem mar em Africa [...] que tendo sido servido unir os meus reinos de Portugal, Brasil, e Algarves [...]

Abstract

1816, maio, 13, Palácio do Rio de Janeiro. Carta de lei (cópia impressa) do rei D. João VI ordenando que as armas do recém-criado Reino do Brasil seriam constituídas por esfera armilar de ouro em campo azul com o escudo real português, sobrepondo-se uma coroa.