(Impressão Régia, 1820) BRASIL; Rio da Prata, Rodrigo Pinto Guedes, Barão do, 1762-1845; Feo, Luis da Motta, 1769-1823; Pereira, José Rebello de Souza; Lobato, João Valentim de Faria Souza; João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
É a "Provisão do Conselho Supremo Militar, que Determina a maneira, por que se devem habilitar os segundos Cadetes, e Soldados particulares, Mandados crear pelo Decreto de 4 de Fevereiro do amesmo anno; e Declara as Insignias que lhes competem, e Privilegios de que ficão gozando"
