Decreto. Julgando indispensavel nas circunstancias actuaes á segurança e conservação da Publica tranquilidade deste Reino, que haja o mais exacto conhecimento [...]

BRASILPedro I, Imperador do Brasil, 1798-18342016-04-292019-05-142016-04-292019-05-142 de Dezemhttp://hdl.handle.net/bbm/2415No final, contém a frase "Com a Rubrica de Sua Magestade"Decreto estabelecendo a necessidade de passaporte para a entrada no Brasil6 p, 28,1 x 18,6 cmporDECRETO EXECUTIVOPOLÍTICAGOVERNOIMPRESSÃO RÉGIADecreto. Julgando indispensavel nas circunstancias actuaes á segurança e conservação da Publica tranquilidade deste Reino, que haja o mais exacto conhecimento [...]FOLHETO00235168445000000172