2023-11-102023-11-101816https://digital.bbm.usp.br//handle/bbm/81821816, maio, 13, Palácio do Rio de Janeiro. Carta de lei (cópia impressa) do rei D. João VI ordenando que as armas do recém-criado Reino do Brasil seriam constituídas por esfera armilar de ouro em campo azul com o escudo real português, sobrepondo-se uma coroa.Contém desenho colorido a mão das armas de Portugal, Brasil e AlgarvesEsta é a primeira lei inserta a f.1 do Libro I das Leis Alvarás e Cartas Regias do Brasil3 f, il, 28,2 x 19 cmporHISTÓRIA DO BRASILHISTÓRIA DE PORTUGALARMAS NACIONAISIMPRESSÃO RÉGIADom João, por Graça de Deos, Rei do Reino Unido de Portugal, e do Brasil, e Algarves, d'aquem, e d'alem mar em Africa [...] que tendo sido servido unir os meus reinos de Portugal, Brasil, e Algarves [...]FOLHETO236903445000010962