Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assemblea Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte. Art. Iº A Dotação [...]

BRASILPedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834São Leopoldo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de, 1774-1847Marrocos, Luís Joaquim dos Santos, 1781-1838Pedrozo, Epifanio JoséMalheiro, Pedro Machado de Mirandad' Albuquerque, Francisco Xavier RapozoCruz, Demetrio José da2016-04-292019-05-142016-04-292019-05-141827http://hdl.handle.net/bbm/913"Carta de Lei, pela qual Vossa Magestade Imperial Manda executar o Decreto da Assemblea Geral Legislativa, que Houve por bem Sanccionar, sobre a Dotação da Sua Augusta Pessoa, e da Sua Imperial Familia; tudo na forma acima declarada"2 p, 31 x 20,9 cmporLEGISLAÇÃODOCUMENTOS OFICIAISIMPRESSÃO RÉGIADom Pedro Primeiro, por Graça de Deus, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brasil, Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que a Assemblea Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte. Art. Iº A Dotação [...]FOLHETO00236850745000000135